AVISO DE EDITAL – PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2025 A Câmara de Negócios da Alimentação Escolar do Polo de Pontes e Lacerda – MT., torna público, para conhecimento dos interessados, que se encontra aberto o Pregão Presencial nº 008/2025, em observância ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE/FNDE, regulamentado pela Resolução CD/FNDE nº 06/2020, que dispõe sobre normas específicas para a execução do referido Programa nos Estados, Distrito Federal e Municípios. O certame tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios, para atender as escolas estaduais, nos municípios de Pontes e Lacerda e Vila Bela da S. Trindade, no ano de 2026, conforme especificações e condições estabelecidas neste Edital e em seus Anexos, observando-se, ainda, as disposições da Lei Complementar nº 123/2006, Lei nº 10.442/2016, Decreto nº 219/2019, Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 1.525/2022 e da Instrução Normativa nº 011/2024/GS/SEDUC/MT. Os interessados poderão obter informações e cópia do Edital junto ao setor de licitações da DRE-Diretoria Regional de Educação - Setor: COADM, localizada na Avenida Minas Gerais, nº1359, Bairro Jardim São Cristóvão, Edifício Anthonny, Pontes e Lacerda-MT., no horário de expediente das 07h às 18h, de segunda a sexta-feira ou por meio eletrônico: pla.coadm@edu.mt.gov.br , conforme divulgado nos canais oficiais.
